Processo 616320/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/09/2012 17:14
Autuado em 12/09/2012 17:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1219/2016 da Segunda Câmara, de 04/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/03/2016 Acórdão   1219/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
23/03/2016 Acórdão   1219/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor ordenador das despesas CARLOS RODRIGO BIAGGI DE OLIVEIRA
Gestor ordenador das despesas ROSANGELA AGUIRRE DE CASTRO
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Entidade tomadora ALVORECER AÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL
Interessado ANA LUIZA SUPLICY GONÇALVES
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Interessado MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:06/08/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:06/08/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:06/08/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado ROSIANA MENDES DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
10/11/2014 14:14 do Protocolo 1020121/14
20/05/2014 09:54 do Protocolo 459019/14
09/05/2014 16:00 do Protocolo 429586/14
27/04/2014 22:23 do Protocolo 376520/14
24/04/2014 07:27 do Protocolo 355035/14
23/04/2014 18:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 367076/14
16/04/2014 12:40 AR do ofício OCN - 6300/14 - DP
16/04/2014 12:29 do Protocolo nº 347504/14, referente ao ofício OCN - 6311/14 - DP
14/04/2014 09:49 AR do ofício OCN - 6303/14 - DP
14/04/2014 09:48 AR do ofício OCN - 6304/14 - DP
11/04/2014 08:25 AR do ofício OCN - 6297/14 - DP
11/04/2014 08:25 AR do ofício OCN - 6299/14 - DP
10/04/2014 08:00 AR do ofício OCN - 6302/14 - DP
10/04/2014 07:27 AR do ofício OCN - 6311/14 - DP
05/08/2013 15:59 Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6297/ 2014   
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6299/ 2014   
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6300/ 2014   
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6302/ 2014   
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6303/ 2014   
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6304/ 2014  19/05/2014
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6311/ 2014  16/04/2014
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6300/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2016 1331 Acórdão nº 1219/2016
18/03/2016 1321 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2016 de 23/03/2016
18/11/2014 1009 Despacho Processual Diverso nº 4296/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1856/2014
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 1234/2014
19/09/2012 490 Termo de Distribuição de Processo nº 13891/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2016 09:35 DP  
27/04/2016 12:12 DEX Informação nº 2977/2016 -
05/04/2016 15:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1004/2016 -
05/04/2016 10:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 882/2016 -
24/03/2016 09:42 S2C Acórdão nº 1219/2016 -
08/03/2016 09:55 GCNB  
07/03/2016 08:36 SMPjTC Parecer nº 2688/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva. Recomendação.
14/11/2014 14:14 DAT Instrução nº 852/2016 - o nº:
12/11/2014 12:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4296/2014 -
21/05/2014 16:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 4850/2014 -
06/05/2014 09:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2391/2014 -
05/05/2014 08:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1856/2014 -
24/04/2014 16:01 DAT  
25/03/2014 17:13 DP Informação nº 6465/2014 -
25/03/2014 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 6297/2014 -
25/03/2014 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 6299/2014 -
25/03/2014 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 6300/2014 -
25/03/2014 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 6302/2014 -
25/03/2014 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 6303/2014 -
25/03/2014 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 6304/2014 -
25/03/2014 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 6311/2014 -
20/03/2014 11:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1234/2014 -
18/03/2014 10:47 DP Informação nº 4141/2014 -
17/03/2014 15:20 GCNB  
13/09/2012 13:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 1047/2013 -
13/09/2012 13:28 DAT Instrução nº 2429/2014 -
12/09/2012 17:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13891/2012 -

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